Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Voto de desempate vai definir suspensão ou não do processo disciplinar contra Dirceu

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Falta de fundamentação pode ter representação automática

Nova lei de falências estréia sob dúvidas

I Seminário sobre a Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira

Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel - Salvador, Bahia

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

Decreto nº 5.247 de 19 de Outubro de 2004.

Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Medida Provisória nº 186, de 13 de Maio 2004.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

Tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder

O presente artigo discorre sobre tortura castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder.

Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.

Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.

Habeas corpus liberatório. Porte ilegal de arma de fogo e munições e formação de quadrilha.

Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.

Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.

Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória concedida mediante fiança.